Prefeitura de Conde lança primeiro Escritório Público de Assistência Técnica do Estado
A
Prefeitura de Conde por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN)
lança nessa terça-feira, dia 16 de Janeiro, o Escritório Público de
Assistência Técnica (EPA), um projeto pioneiro no município que tem como
principal objetivo orientar as pessoas que tenham interesse em realizar
reformas em suas casas, proporcionando atendimento gratuito de
profissionais que vão trabalhar junto com o proprietário, buscando
concretizar as melhorias necessárias para sua residência, de maneira
regular e que não venha a comprometer a sua estrutura. O lançamento será
realizado na sede da SEPLAN, na Rua Manoel Alves, 79, Jardim Recreio
(Antiga Policlínica) às 16h.
De acordo com o Secretário de
Planejamento, Flávio Tavares, o EPA “é um programa baseado na Lei de
Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei
11.888/2008), que assegura para famílias com renda de até 3 salários
mínimos, o direito a serviços técnicos de arquitetura, urbanismo e
engenharia”, disse.
O Secretário reforçou que o
escritório, neste primeiro momento, atenderá aos moradores do Jardim
Recreio, Pousada e Terras Belas. “Estamos iniciando o trabalho por essas
três localidades como um projeto piloto, mas com o desenvolvimento do
programa, vamos estender os atendimentos para as demais localidades que a
Secretaria de Planejamento mapeou em todo o município”, ressaltou.
Como vai funcionar:
O EPA vai trabalhar de forma a
qualificar o espaço construído, buscando a melhoria nas condições da
residência contemplada, priorizando o bem-estar dos moradores, que vão
contar com uma assistência técnica especializada no acompanhamento e
execução das obras de reforma e ampliação, além de todo o atendimento
jurídico e social necessários a família.
Como o programa beneficiará
diretamente as famílias com renda baixa que, normalmente, não possuem
recursos para investimento em materiais de construção e mão de obra
especializada, o programa vai priorizar aqueles que já tenham cadastros
nos programas sociais do Governo Federal, mas ressaltando que qualquer
família que enquadre nos requisitos mínimos, pode participar do
programa.
Para participar do programa, os
interessados deverão realizar inscrição nos períodos e locais divulgados
pela Prefeitura e obedecer aos seguintes critérios: ter renda familiar
mensal de até três salários mínimos; não possuir outro imóvel no nome do
interessado; e comprovar propriedade ou posse do imóvel a ser
beneficiado com o programa e as condições de precariedade da moradia. A
inscrição é gratuita. A partir do cadastro e da divulgação dos
selecionados, serão iniciadas as consultas e visitas às residências para
elaboração do projeto e início das obras.
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