sexta-feira, 7 de abril de 2017

Sérgio Moro cobra registros de visitas de Lula à cobertura no Guarujá

O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.

Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.

Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.

Alvarás para construções e reformas estão sendo emitidos normalmente pela Seplan de Conde

 

A construção ou reforma da casa própria é a realização de um sonho. Mas para realizá-lo é preciso planejar. Com o objetivo de minimizar futuros problemas, a Secretaria de Planejamento, por meio da Coordenadoria de Controle Urbano, está orientando as pessoas sobre como obter licenças para construção, ampliação, demolição, reforma, e outros.

O Secretário de Planejamento, Flávio Tavares, falou sobre a necessidade de que sejam solicitados os alvarás, isto é, os documentos que representam as licenças: “Todo e qualquer projeto necessita de uma análise e aprovação. É necessário que seja feito esse processo, e que ele esteja de acordo com a legislação, para que a Prefeitura possa emitir os alvarás e o cidadão fique resguardado”.

Flávio ressaltou que antes as pessoas não tinham o costume de dar entrada nas solicitações de alvarás e ter seus projetos devidamente analisados, o que deixa mais lento o processo de emissão destes documentos, pois os servidores têm tido esse trabalho de orientar sobre toda a documentação e procedimento a ser seguido. “Antes o rito não era respeitado conforme prevê o Código de Obras. Hoje o cidadão vem até o setor de atendimento, traz toda a documentação necessária, o processo é protocolado e a solicitação vai para a análise do setor técnico. Com a documentação toda regular, a Coordenadoria emite o parecer e encaminha para a Secretaria de Fazenda, responsável pela emissão das devidas taxas”, disse. O prazo para emissão do alvará de construção é de, no máximo, 20 dias úteis, quando a documentação está toda regularizada.

Outra solicitação que gera dúvidas na população é relacionada ao “habite-se”. De acordo com Susana Montenegro, Coordenadora de Controle Urbano, “esta licença reconhece que a obra foi concluída seguindo o projeto aprovado no alvará de construção, podendo então ser habitado”. Para requerer este documento, o proprietário do imóvel deve procurar o setor de atendimento, para que seja agendada uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído corresponde ao projeto que foi aprovado inicialmente.

           Dentre os processos protocolados até o presente momento, a Coordenadoria está com 02 processos de alvará de construção e 01 processo de regularização, todos em análise, e 08 processos de “habite-se”, sendo que 05 destes tiveram suas licenças expedidas, e os outros 03 estão tendo suas vistorias agendadas.

Para maiores informações, o interessado deve comparecer ao setor de atendimento ao público da SEPLAN, que fica localizado no prédio do Centro Administrativo Municipal (antiga Policlínica), na Rua Manoel Alves, 79, Jardim Recreio, Conde. O horário de atendimento é das 07h às 13h.

Guarda Municipal inicia ação para coibir trânsito de veículos nas praias de Conde

 
A Guarda Municipal da cidade de Conde já iniciou uma ação para coibir o trânsito de veículos motorizados na faixa de área das praias do município. Neste primeiro momento, segundo o comandante da Guarda, Sergio Carneiro, a ação acontece em caráter educativo e de orientação, mas num segundo momento, as sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito serão impostas a quem insistir em estacionar ou transitar com veículos na faixa de areia.
“Estamos mapeando as entradas onde os veículos, principalmente quadrículos e carros com tração 4 x 4, costumam acessar as praias e orientando quanto as infrações que estão sendo cometidas, tanto do ponto de vista ambiental, já que a areia também é caminho para animais marinhos, quanto ao Código de trânsito”, explicou Sergio.
A medida se aplica também aos bugueiros que levam turistas para conhecer as belezas de Conde. Sergio destaca que a gestão tem plena consciência da importância destes profissionais para o turismo local, mas alerta que o meio ambiente deve ser respeitado para que outras gerações também possam aproveitar. “Existem os mirantes e os locais onde se pode estacionar e levar os turistas para a praia”, destacou.
Para o segundo momento, onde quem insistir em infringir a lei arcará com as consequências que vão desde multa e até o reboque, a Guarda Municipal contará com a parceria da Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTrans).