Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara
O
relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ),
vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após
decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa,
ainda sem data definida.
A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada
nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O
áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos
donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é
uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi
denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3
de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson
Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500
mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da
JBS.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas
contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu
nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer
classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação
do procurador-geral Rodrigo Janot.
Tramitação
A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar
a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a
discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da
comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes
tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20
contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos
cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes
da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que
os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer
pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a
comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco
sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer,
ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados
governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o
processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
Agência Brasil
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