Moro diz que defesa de Lula abre precedente para absolver Cunha
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela
Lava Jato na primeira instância, respondeu em despacho, nesta
terça-feira, às contestações da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) à condenação do petista a nove anos e seis meses de
prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Moro afirmou que os embargos
de declaração apresentados pelos advogados são “incabíveis” e abrem
precedentes para a absolvição do ex-deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e de outros condenados na operação.
Moro afirmou que o juízo não pode se prender unicamente à
titularidade formal de objetos em investigação para apreciar os crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula diz que o tríplex
do Guarujá nunca pertenceu de fato ao petista.
“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo
Cosentino da Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era o
titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem
indevida, mas somente "usufrutuário em vida", disse Moro, ao comparar
as alegações de Lula às proferidas pela defesa do peemedebista. “Em
casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as
provas e não a mera aparência”, acrescentou.
Moro declarou que o crime de corrupção “perfectibilizou-se com o
abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de
propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da
titularidade formal do imóvel” ao ex-presidente.
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