Juiz de Campina Grande manda fechar fundação e rádio comunitária
Ao acatar uma ação civil pública proposta pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça
das Fundações, o juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara Cível de Campina
Grande, Alex Muniz Barreto, determinou a suspensão do funcionamento da
Fundação de Massaranduba e da Rádio Massaranduba-FM. A medida judicial
se deu por conta da violação ao Código Civil e das finalidades
estatutárias, praticada pela entidade filantrópica e pela emissora de
radiodifusão, respectivamente.
No despacho, o juiz Alex Muniz Barreto determinou, também, o
afastamento de sua função do gestor da Fundação de Massaranduba, Antônio
Mendonça Coutinho Filho; do administrador da Rádio Massaranduba-FM,
José Antônio Correia de Oliveira e, ainda, a apreensão de todos os
equipamentos de radiofonia da emissora da rádio comunitária.
De acordo com a ação civil pública impetrada pelo promotor de
Justiça Guilherme Câmara, as atividades da Fundação se resumiam ao
funcionamento da Rádio Massaranduba-FM, cuja programação vinha servindo
de instrumento para atender interesses político-partidários, em
detrimento da sua verdadeira finalidade, que é a difusão de ideias e
elementos culturais, de tradição e hábitos sociais, além de servir de
estímulo ao lazer e recreação.
Sem contar com sede e patrimônios próprios, ficou comprovado,
através de documentos anexados aos autos, que a Fundação de Massaranduba
não tinha como bancar o funcionamento daquela emissora comunitária, que
estaria sobrevivendo de contribuições originárias do poder público e de
publicidade patrocinada pelo comércio local, o que é vedado pela lei
das concessões de rádios comunitárias.
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