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Dia da adoção levanta debate sobre burocracia



Nenhum bem material é tão valioso quanto a própria vida. A máxima estabelecida pela sociedade reflete bem a burocracia envolvida no processo de adoção no Brasil. Isso porque para realizar a cessão de um ser humano para outro é preciso um estudo minucioso a fim de preservar a integridade física e psicológica da criança a ser adotada. O processo não pode ser semelhante à negociação de um produto e, por esse motivo, os pais adotantes passam por um estudo psicossocial desenvolvido por uma série de profissionais de várias áreas, que atestam se o casal é apto a cuidar de uma criança ou adolescente. Todavia, um projeto de lei estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança pretende ditar o prazo máximo de oito meses  para esse processo, a fim de evitar a superlotação nos abrigos.

A medida tomada pelo Ministério da Justiça não é de acordo com o que as próprias instituições de apoio a adotantes repercutem. Para órgãos como o Grupo de Apoio à Adoção de João Pessoa (Gead) e o Grupo 25 de Maio, o processo é de suma importância, tanto para os pais quanto para as crianças a serem adotadas. Todavia, em um ponto o Ministério e os órgãos estão de acordo: o grande problema na superlotação dos abrigos são os próprios adotantes. Isso porque, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Brasil, existem quase 40 mil casais que pretendem adotar uma criança ou adolescente, porém, desse montante, 52% só aceitam crianças de até três anos. Enquanto as crianças com essa idade representam apenas 12,6% do total a serem adotadas. A conta não fecha e os abrigos lotam. Além disso, 44% dos adotantes têm preferência por crianças brancas, enquanto elas representam apenas 33% das crianças a serem adotadas.

Na Paraíba é diferente.

Se na maior parte do Brasil os orfanatos estão entupidos de crianças a serem adotadas, na Paraíba a situação é contrária. Em todo o estado existem apenas 74 crianças ou adolescentes a serem adotados, e 490 casais pretendentes. O leitor que acaba de ver esses dados deve estar se perguntando por que essas crianças ou adolescentes ainda não foram adotadas, visto que o número de adotantes é muito maior. Mas novamente a conta não fecha porque mais da metade dos casais querem adotar crianças de até três anos de idade, enquanto essa faixa etária representa apenas 30% do total de crianças e adolescentes. Além disso, um índice de 3% dos casais 'reprova' no estudo psicossocial estabelecido pela Justiça, o que também contribui para as longas filas de espera no CNA.

Estudo psicossocial

De acordo com 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, um casal que tem o desejo de adotar uma criança ou adolescente deve ter mais de 18 anos, gozar de todos os direitos políticos e não estar respondendo a nenhuma ação criminal ou ter antecedentes. A partir daí, ele pode ingressar na fila do Cadastro Nacional de Adoção e dar início ao estudo psicossocial. O programa é desenvolvido por psicólogas, assistentes sociais, advogados, médicos e tudo é acompanhado de perto pelos juízes no âmbito legal.

Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adaílton Lacerda, a capital paraibana conta com 17 profissionais para realizar os estudos, todavia, a realidade não é a mesma no restante da Paraíba, que sofre com o déficit de funcionários para atender a demanda, o que contribui para a demora no processo.

A fila pode ser angustiante, mas Cristiane Moreira, de 44 anos, que espera há três anos para adotar uma filha, acredita que a espera vale a pena. “O processo não é rápido, nem simples. Mas a gente há de convir que o Estado está entregando nas mãos de uma pessoa uma vida. É detalhado porque precisa ser; não é um financiamento de uma casa, e sim de uma vida a ser cuidada e protegida”, salienta Cristiane, que também faz parte do Grupo 25 de Maio, que presta apoio a pais adotantes.

Cristiane ainda garante que o processo também é fundamental para garantir que os pais não tenham futuros problemas com os filhos e fujam da adoção ilegal, como garante o juiz Adaílton. “Muitas mães querem entregar seus filhos já na maternidade e isso pode gerar casos de adoção ilegal, e esse tipo de situação não garante nenhum direito aos adotantes, que futuramente podem ter problemas de registro e também com os próprios genitores da criança”, orienta o juiz.

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