Márcia Lucena afirma que Decreto da Emergência é legal. "A população vivia em estado de calamidade pública"!
A
prefeita Márcia Lucena, de Conde, rebateu hoje durante entrevista pela
manhã à rádio RPN supostas ilegalidades no decreto de emergência que
instituiu a coleta de lixo no município, e que teve os efeitos suspensos
por medida cautelar de um conselheiro substituto do tribunal de Contas
do Estado em reação a denúncia encaminhada à instituição.
“Agimos em
defesa da população que vivia um estado de calamidade, e o nosso decreto
está absolutamente correto, e já foi encaminhado ao Tribunal de Contas
do Estado”. Na manhã desta terça-feira (7), o procurador-geral de Conde
encaminhará ao TCE a documentação necessária para o atendimento das
exigências da medida cautelar.
A prefeita
informou que o denunciante é um estudante de Direito que tentou
agredi-la com um murro no dia da eleição, contrariado com as
manifestações de apoio e contra o grupo da gestão anterior.
Para a
prefeita, se trata da expressão do inconformismo de um grupo que perdeu o
controle dos negócios públicos. Ela acrescentou que já esperava essa
tipo de atitude, uma tentativa de encobrir as boas novas da gestão que
já conseguiu estabelecer um ritmo satisfatório para a limpeza da cidade.
Márcia Lucena
acrescentou que o decreto da emergência é indispensável para garantir a
compra de medicamentos para a rede de atendimento em Saúde, que se
encontrava fechada. Para a prefeita, a dimensão do decreto inclui a
necessidade de medicamentos para um serviço que estava fechado, e que a
nossa gestão abriu, e está avançando para estabelecer a regularidade do
fornecimento também dos remédios.
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