Paraíba poderá ganhar 5 novos municípios passando para 228 cidades

 Atualmente a Paraíba é formada por 223 municípios. Entretanto, caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO)que estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), a geografia do Estado pode mudar. A Paraíba ganhará mais cinco municípios chegando a 228 cidades. De acordo com dados do IBGE, podem ser emancipados os distritos de Galante e São José da Mata, pertencentes a Campina Grande; Renascer, em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (Santa Rita) e Seridó (São Vicente do Seridó).

A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM), já deu declarações de que não irá se opôs ao projeto. “Sem dúvida é um direito que os distritos têm de se emanciparem.Toda decisão tem seus prols e contras. O que favorece a uns traz prejuízos para outros. Mas é um assunto que tem que ser pensado”.

A Secretaria Legislativa da ALPB explicou o processo para a criação, fusão ou desmembramento de municípios no Estado, caso a matéria seja aprovada.Segundo ela, após a elaboração do projeto para criar a cidade, de iniciativa dos parlamentares estaduais, deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito para ouvir a opinião da população que mora na ‘cidade- mãe’. Caso a maioria dos habitantes seja a favor, o projeto será votado na Assembleia Legislativa e poderá ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com a secretaria, a criação, fusão e desmembramento dos municípios não poderão ser solicitados por meio de iniciativa popular, já que a Constituição Federal determina no art. 63 (parágrafo 2°), que esta iniciativa seja exercida através do encaminhamento de um anteprojeto a Assembleia Legislativa que seja subscrito por 1% do eleitorado estadual distribuído em cinco municípios. Como o plebiscito para a criação das cidades só interessa aquela que será criada ou desmembrada, não pode envolver a subscrição de outros municípios.

O distrito de Galante, distante 12 quilômetros de Campina Grande, tem 7.936 habitantes. Já São José da Mata, também distante 12 quilômetros, a população é ainda maior, 13.068, de acordo com dados do IBGE. De acordo com o secretário de Interiorização do Estado, Moacir Rodrigues, os dois distritos sairiam ganhando caso a medida seja mesmo implantada.