quinta-feira, 12 de abril de 2012

Transexual da UNB luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu


Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras.

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com recurso na reitoria da UnB pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu: Marcelo Caetano.
Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras. “Na hora da chamada, quando é a lista só para assinar o nome, assino sem problema. Mas quando a chamada é oral eu converso diretamente com os professores, alguns têm ótima reação, mas nem todos são assim”, conta.
A Procuradoria da UnB já deu parecer favorável ao estudante, mas sugeriu que sejam mantidos os dois nomes na documentação do aluno. Agora, a decisão será levada para votação no Conselho de Graduação, formado por professores.
“Nós estamos apenas aguardando o pronunciamento do relator. E assim que tiver a primeira sessão, já com o parecer do relator, o processo provavelmente será votado”, garante o chefe de gabinete da reitoria da UnB, Davi Diniz.
A psicóloga Tatiana Lionço afirma que o impedimento do uso do nome social, aquele escolhido por opção, diferente do que consta no registro civil, pode deixar marcas, muitas irreparáveis. “Quando essa situação se coloca a pessoa transexual fica vulnerável à injúria, ao processo de bullying e sem contar a necessidade de se expor cotidianamente a condição transexual”, ressalta.

Escola na Paraíba é invadida por atirador que fere 3 alunos

Adolescente entra atirando em escola pública na Paraíba, diz polícia (Foto: Walter Paparazzo/G1 PB)
Um rapaz invadiu a escola estadual Enéas Carvalho no Centro de Santa Rita, na Grande João Pessoa, e atirou contra os alunos por volta das 13h30 desta quarta-feira (11), de acordo com informações do Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) da Paraíba. Ainda segundo a polícia, três alunos foram baleados e levados para hospitais. Após o tiroteio, todos os alunos foram liberados.
Segundo a cabo Zenilda Torres, do 10º Batalhão da PM, a polícia está fazendo buscas por suspeitos. Até as 15h55 equipes das polícias civil e militar estavam no local, mas ninguém havia sido preso, uma vez que o atirador ainda não foi identificado.
Segundo o vice-diretor da escola Júnior Cavalcante, dois rapazes chegaram à escola fardados e um deles atirou contra os alunos. O rapaz que acompanhava o atirador foi reconhecido pelo vice-diretor como sendo um aluno da escola.
Polícia está no local fazendo a perícia e as buscas por suspeitos continua (Foto: Walter Paparazzo/G1 PB)Polícia no local fazendo perícia e as buscas por
suspeitos continuam
Cavalcante ainda explicou que o fácil acesso de estranhos tem acontecido na escola por causa de uma reforma no local. O ataque aconteceu no momento em que os alunos estariam entrando para a primeira aula, por volta das 13h30.
Feridos
Um estudante de 15 anos deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma e outras duas alunas foram encaminhadas ao Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, em Santa Rita, onde receberam os primeiros atendimentos e depois foram encaminhadas para o Trauma de João Pessoa.
Um dos adolescentes que foi baleado em uma escola estadual em Santa Rita, na tarde de quarta-feira (11), recebeu alta médica do hospital durante a noite e já está em casa. Segundo a Polícia Militar, o rapaz de 15 anos era o alvo do atirador, pois os dois teriam se envolvido em uma briga uma dia antes do atentado. De acordo com a mãe dele, o crime foi provocado por ciúmes. Além dele, outras duas garotas saíram feridas.

“Meu filho era o alvo. Foi por causa de ciúme. Ninguém pode mais nem namorar”, disse a mãe, que preferiu não se identificar à reportagem do G1. Ela explicou que estava morando em outro estado e que a escola, localizada no Centro de Santa Rita, foi o primeiro lugar em que o filho estudou depois que voltaram à Paraíba. “Meu filho não estuda mais lá de jeito nenhum”, declarou na porta do hospital.
O garoto foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e, após passar por exames, recebeu alta por volta das 20h de quarta. Outras duas alunas foram encaminhadas ao Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, em Santa Rita, onde receberam os primeiros atendimentos. Uma delas teve ferimentos superficiais no pé e foi liberada. A outra de 17 anos, baleada no braço, foi posteriormente levada ao Trauma e, de acordo com a assessoria da unidade, passou por cirurgia e segue internada apresentando quadro de saúde estável.

A polícia informou que até a manhã desta quinta-feira (12) nenhum suspeito havia sido detido. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança, o delegado Luís Cotrim, que está investigando o caso, agendou com testemunhas para ouvi-las nesta quinta-feira a partir das 8h. Ainda na quarta ele esteve no hospital de Trauma para ouvir as vítimas.

Segundo a Polícia Militar, as duas outras vítimas foram atingidas porque estavam próximas ao ocorrido. “Minha filha não viu nada e nem sabia de nada. Do jeito que foi, ia pegar em qualquer um. Ela estava apoiada em um muro com as amigas, quando escutou o barulho. Até achavam que eram fogos”, afirmou a mãe de uma das garotas, que também preferiu não se identificar.
Colégio sofre problemas de violência
A diretora Maria Lúcia Cabral declarou que o colégio vem sofrendo com problemas de violência desde maio de 2011, quando uma reforma começou em uma área do local. Com isso, um portão está sempre aberto para a entrada de materiais de construção, fazendo com que pessoas que não deveriam ter acesso ao lugar, consigam entrar e sair sem dificuldades e sem identificação.
“Nunca tínhamos enfrentado esse tipo de problema, e então veio essa obra. Já faz quase um ano que pessoas entram e saem por esse portão sem nenhum tipo de identificação. Pessoas entram armadas ou com drogas e não podemos fazer nada, está fora do nosso alcance”, disse a diretora.

“No ano passado, tivemos um acontecimento parecido. Um aluno ficou com raiva da espera na fila da merenda escolar, foi em casa buscar uma arma, entrou pelo portão da reforma e deu um tiro para cima, apenas para assustar”, lembrou. Ela comentou também, que após esse primeiro episódio foi feito um pedido ao conselho titular para que houvesse revista na entrada dos estudantes, porém foi informada que não poderia ser feito, pois se tratava de menores de idade, impossibilitando a revista.

Julgamento do S T F sobre a liberação do aborto de feto sem cérebro é hoje

Ministros do Supremo e procurador geral da República durante julgamento sobre aborto de feto sem cérebro  (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12) o julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro após seis ministros terem apresentado o voto na quarta (11). Cinco votaram a favor da liberação - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Somente Ricardo Lewandowski foi contra - veja como votou cada ministro.
Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.
O julgamento será retomado às 14h, segundo o presidente do Supremo. A interrupção ocorreu porque parte dos ministros precisava participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta.
O plenário do STF iniciou nesta quarta a análise da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
O ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto anencéfalo.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que pede liberação do aborto para feto anencéfalo (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que
pede liberação do aborto para feto anencéfalo
(Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)
De acordo com Mello, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou o relator.
Para os ministros que acompanharam o relator, a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição. A decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes e os demais órgãos do poder público serão obrigados a respeitá-la.
“Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...] O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Caso de anencefalia é assunto na tribuna na CMJP


Pelo Código Penal, o aborto é legal apenas se houver estupro ou risco de morte da mãe. Durante esta quarta(10), o Supremo Tribunal Federal(STF) julga a ação que propõe a interrupção da gravidez também em caso de fetos anencéfalos. Essa polêmica questão motivou o vereador Raoni Mendes(PDT) a discursar na tribuna da Câmara Muncipal de João Pessoa sob a ótica do catolicismo.

No seu discurso, Raoni diz que a sociedade brasileira vive um momento complexo de debates e discussões a respeito da vida. “Vida, é para esse aspecto que quero chamar atenção. Com inúmeras definições prováveis e possíveis pelos variados pontos de vista e prismas, a palavra “Vida”, apesar de não apresentar consenso em sua definição, abriga a todos os seres que a debatem sob o mesmo guarda-chuva: o da interação”, fala.

O parlamentar destaca também que enquanto o Superior Tribunal Federal julga a chamada “antecipação terapêutica” de parto, para os casos em que os fetos apresentarem a condição de anencefalia. Setores da sociedade, que se intitulam libertários, estão tentando implementar uma cultura de morte no ordenamento jurídico brasileiro.

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