Lei proíbe o uso público do véu integral islâmico

A lei que proíbe o uso público do véu integral islâmico, incluindo a burka e o niqab, entrou em vigor sábado passado (23) na Bélgica.

A aprovação desta nova lei faz com que a Bélgica seja o segundo país da União Europeia – depois da França – a impedir de maneira generalizada o uso de vestimentas que cubram o rosto das pessoas.
A normativa, que prevê multas de até R$ 350,00 (137,50 euros) e uma pena de prisão de um a sete dias, não tem por alvo exclusivo o véu islâmico, mas sim qualquer traje que implique a ocultação total ou parcial do rosto. A medida proíbe o uso dessas vestimentas em todo lugar público (ruas, estabelecimentos comerciais e edifícios públicos), alegadamente por razões de segurança e ordem pública.

Por ocasião da nova normativa, duas mulheres muçulmanas que usam o niqab anunciaram há poucos dias que pedirão ao Tribunal Constitucional belga a anulação e suspensão da medida, ao considerá-la “uma ingerência desproporcional” no exercício das liberdades fundamentais.

Repercussão da nova lei

Trata-se da única reação até o momento de oposição à lei. Ainda não houve pronunciamentos contrários por parte de associações islâmicas, representantes oficiais do islã na Bélgica ou das autoridades diplomáticas de Estados islâmicos.

O uso do véu integral é pouco usual em um país que possui entre 400 mil e 600 mil muçulmanos registrados, dos quais apenas entre 200 e 300 mulheres usariam o niqab (que, ao contrário da burka afegã, deixa olhos e boca expostos).Até o momento existiam normas municipais que impediam o uso desses trajes. Baseadas nestas leis, a polícia registrou na região de Bruxelas 29 advertências verbais em 2009, limitadas aos bairros da capital que têm maior concentração da comunidade muçulmana.A lei nacional, aprovada praticamente por unanimidade no Parlamento belga, prevê sanções a qualquer pessoa que se apresente em um espaço acessível ao público “com o rosto coberto ou dissimulado, total ou parcialmente, de modo que não seja identificável”.