IBAMA apreende 500 litros de agrotóxico em rodovia

A Superintendência do Ibama na Paraíba e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam na BR 101 (posto de Mamanguape) 500 litros de agrotóxico sem autorizações ambientais. A carga perigosa – herbicida DMA 806 - seria transportado de Recife (PE) para Fortaleza (CE).

A apreensão ocorreu na noite de quarta-feira 27.

“A empresa transportadora do Estado de São Paulo, não estava licenciada para o transporte desse tipo de substância”, diz nota emitida pelo Ibama.

O transporte por rodovias de agrotóxicos é regulamentado por legislação específica e é fiscalizado pela polícia rodoviária. O Decreto nº 96.044/1988 e a Portaria nº 204/1997, do Ministério dos Transportes, e o Decreto nº 4074/2002 , regulamentam o transporte rodoviário de agrotóxicos.

Na Paraíba, a Lei Estadual nº 9.007/2009, que dispõe sobre o comércio, o transporte, armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, determina que só poderão transportar agrotóxicos, seus componentes e afins, veículos que estejam cadastrados no órgão ambiental do Estado da Paraíba e com a devida autorização para o transporte.

O produto foi recolhido pela Dow AgroSciences Industrial Ltd