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Cássio é absolvido de acusação por crime contra o patrimônio público


O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, mandou publicar no Diário da Justiça por um prazo de 60 dias edital de intimação notificando o ex-governador Cássio Cunha Lima sobre a decisão proferida no processo 20020090160058.

Cássio foi absolvido da acusação de crime contra o patrimônio, de acordo com a decisão do juiz José Guedes. “Desde já fica intimado da sentença, na qual foi absolvido, nos termos do artigo 397, III, do CPP”, afirma o magistrado. Pelo dispositivo citado, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

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