158 novas vagas nas câmaras municipais devem ser definidas

158 novas vagas nas câmaras municipais devem ser definidas até outubro deste ano

Legislativos têm até outubro para regulamentar a criação das 158 cadeiras liberadas com a aprovação da "PEC dos Vereadores"

As câmaras municipais de 53 cidades paraibanas, que contarão com aumento no número de vereadores a partir do próximo ano, têm até o mês de outubro para incluir as novas vagas na lei orgânica do município. A mudança, surgida com a Emenda Constitucional nº 58, oriunda da PEC dos Vereadores, estabelece que as casas legislativas têm até um ano antes no próximo pleito para se ajustar à mudança. Na Paraíba, 158 novas vagas devem ser criadas com a regra aprovada pela Comissão Especial da Câmara e do Senado Federal. O número é quase 8% maior do que o de 2008.

Nova legislação determina que o número de parlamentares de João Pessoa aumente de 21 para 27 a partir de 2013 Foto: Alessandro Assunção/ON/D.A Press

De um total de 2.033 vereadores eleitos no último pleito, o estado passará a contar com 2.191 para a legislatura de 2012. Para isso, é preciso que cada casa acrescente as alterações em seu regimento e faça as adequações necessárias para receber o excedente. "No caso de João Pessoa, me parece que isso já foi realizado em 2008 mesmo (quando a mudança foi aprovada)", informou Raoni Mendes (PDT), que é suplente de vereador nacapital paraibana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara.