JM sanciona Lei de Organização e Divisão Judiciária

Maranhão sanciona nova Lei de Organização e Divisão Judiciária

O governador José Maranhão sancionou, na tarde desta sexta-feira (3), o projeto de lei complementar nº 30/2010 que dispõe sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraiba. A solenidade ocorreu no Salão Rosa do Palácio da Redenção, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior, da vice-presidente do TJ, e primeira dama do Estado, Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, desembargadora do Estado de Pernambuco, Margarida de Oliveira Cantareli, e outros membros da Justiça do Estado.

José Maranhão avalia que a atualização da lei é um fato funcional e social da maior importância porque, com o tempo, a realidade do Judiciário muda muito e a nova lei atualiza os princípios ali definidos. O governador destacou ainda que assinava a lei com muita honra, por ser um instrumento da mais alta importância, ganhando com isto a magistratura e a sociedade. O Diário Oficial publicará a lei nos próximos dias.