Secretário de Finanças diz que Governo do Estado não tem recursos para pagar 13º salário

A Secretaria de Finanças do Estado tem apenas 50% em caixa para o pagamento do 13º salário do servidor público estadual e o comércio varejista paraibano já teme queda de vendas para o período natalino. Até a semana passada, as projeções de vendas recordes em dezembro deste ano eram contabilizadas como certa pelo setor que até então projetava “o melhor Natal dos últimos anos”.

A folha de pessoal da administração pública direta e indireta do Estado é de aproximadamente R$ 163 milhões, mas, faltando pouco mais de 45 dias para o calendário previsto do abono, as finanças têm reservado apenas R$ 80 milhões.

“Em princípio, o 13º salário do servidor está programado para acontecer entre 15 a 20 de dezembro, mas costumo matar um ‘leão’ de cada vez. Primeiro, quero me preocupar somente com a folha de pessoal de novembro para depois pensar no abono”, declarou o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, argumentando que a ausência da reserva dos 10% a cada mês durante este ano para o pagamento do 13º salário foi provocado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse recurso é transferido da União para os Estados com base na arrecadação de tributos federais.

“A expectativa era de uma receita de R$ 2,2 bilhões do FPE, mas somente recebemos R$ 1,8 bilhão. Isso comprometeu o aprovisionamento mensal do 1/12 avos nos dez meses deste ano. Vamos torcer para que o FPE nos últimos dois meses do ano aumente e as receitas próprias como o ICMS, que vem crescendo e cumprindo o seu papel, também se eleve em novembro e dezembro. Se a arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado, não estivesse crescendo, fechar as contas do mês seria muito mais difícil, diante da queda do FPE”, revelou.