PB pode receber R$ 181,2 mi a mais em royalties

Caso a Câmara Federal aprove e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que prevê a distribuição igualitária dos royalties entre Estados e Municípios e participações especiais do petróleo, a Paraíba receberá R$ 181.215.727 a mais, a partir de 2011. Para se ter idéia, em 2009 os 223 municípios paraibanos receberam juntos R$ 21.361.088 em royalties de petróleo. Com a emenda nº 29 de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) – a Emenda Simon -, regulamentada com a aprovação do projeto no Senado Federal, a Paraíba pode passar a receber R$ 202.576.815 em royalties do pré-sal.

A emenda foi votada na madrugada na última quinta-feira e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. Os paraibanos Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM) votaram a favor do projeto e Roberto Cavalcanti (PRB) foi contra. Com a proposta do senador Simon, nenhum Estado e nenhum Município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os Royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).

DA REDAÇÃO A JORNALISTA ANA MARIA GOMES.