Justiça defere liminar que suspende a lei que altera regras do Psiu

O desembargador Eros Piceli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu nesta quinta-feira (25) liminar suspendendo a lei municipal que alterou as regras de fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura de São Paulo, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. A lei número 15.133, uma proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 15 de março e publicada no dia seguinte no Diário Oficial.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na segunda-feira (22) contra a nova lei que alterou o Psiu.

DA REDAÇÃO COM WAGNER ASSUNÇÃO