segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Tribunal de Justiça condena apenas um prefeito em 2009

Durante o ano de 2009, apenas um prefeito foi condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Trata-se de Agamenon Balduíno da Nóbrega, prefeito do município de Passagem. Em julho, o TJ julgou procedente a ação penal e condenou o prefeito a perda do cargo e sua inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, após o trânsito em julgado da ação.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, entre o exercício de 1997 a 2000, o prefeito de Passagem praticou várias irregularidades, dentre elas a nomeação de candidatos não aprovados em concurso público.

Por outro lado, foram vários processos de ex-prefeitos devolvidos às comarcas de origem pelo Tribunal de Justiça em função da perda do foro privilegiado. O TJ, no entanto, recebeu este ano várias ações contra prefeitos que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.
É o caso da prefeita de Piancó, Flávia Galdino, que está respondendo a uma ação no TJ, acusada de fraude na realização de procedimentos licitatórios. A denúncia foi recebida parcialmente pelo pleno do Tribunal de Justiça. Já o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça, responde a uma ação por irregularidades no exercício de 2006.

Ele é acusado de utilização indevida de bens e rendas públicas em proveito próprio ou alheio. Admissão de pessoal sem prévio concurso público, dentre outras irregularidades. Segundo a decisão do Tribunal, a denúncia contra o prefeito de Lucena descreve com clareza e objetividade a ocorrência de fatos, que em princípio, configuram ilícitos penais.

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