quarta-feira, 15 de julho de 2009

CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 12 votos a 10, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes

Maioridade penal


A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos.

Veneziano diz que só deixa a Prefeitura se for para disputar o Governo


O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), declarou nesta terça-feira (14) em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat), que só deixaria a Prefeitura campinense se fosse para disputar o Governo do Estado.
Para disputar qualquer outro cargo da chapa majoritária, portanto, Veneziano disse que não está disponível nem deixaria a administração municipal.
O prefeito Campinense disse que torce muito para que a aliança selada em 2002 para eleger José Maranhão (PMDB) governador seja mantida. Mas destacou que, a essa altura, com os rumos que as coisas estão tomando e com projetos pessoais tentando se impor, fica cada vez mais difícil manter essa mesma composição.

Efraim se defende e anuncia pedido de auditoria nos contratos do Senado


O senador Efraim Morais (DEM-PB) anunciou nesta terça-feira (14), em Plenário, que irá encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria em todos os contratos realizados pelo Senado desde 2003. A medida, observou, é uma resposta a denúncia publicada na edição desta semana da revista Isto É, segundo a qual Efraim teria recebido comissão de até 30% para que empresas fossem incluídas como fornecedoras do Senado.
- Não vou fazer defesa porque não há como refutar o que não existiu - afirmou.
O parlamentar leu declaração do servidor do Senado, Aloysio de Brito Vieira, ex-presidente da Comissão de Licitação da Casa, na qual ele nega irregularidades em processos de licitação e afirma desconhecer "fato que desabone ética ou moralmente a atuação parlamentar ou pessoal" dos senadores citados pela revista, entre os quais Efraim.

Operadora Oi terá que aceitar pedidos de cancelamento de linhas de celular em lojas


A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora de telefonia Oi atenda, em suas lojas próprias ou em franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis feitos por consumidores.
Segundo o MPF, a empresa só faz tal procedimento através de seu call center, o que contraria determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a liminar, a Oi tem três dias para começar a receber os pedidos de cancelamento em suas próprias lojas. Caso a empresa de telefonia descumpra a decisão judicial, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o procurador da República Cláudio Gheventer, que entrou com a ação contra a Oi, o atendimento dos pedidos de rescisão nas lojas proporciona um conforto e uma garantia maior para os clientes, ao contrário das centrais telefônicas.

Lula elogia Collor em discurso em Alagoas


Em discurso em Alagoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a "política de compadrio" praticada por governos anteriores ao seu e elogiou o apoio que recebe do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que o acompanhava no palanque.
Lula, ao discursar na inauguração de uma adutora em Palmeira dos Índios (134 km de Maceió), nesta terça-feira (14), elogiou Collor e Juscelino Kubitschek ao dizer que não era habitual que presidentes percorressem o país para "sentir o drama do povo".
Lula e Collor foram adversários políticos nas eleições presidenciais de 1989, as primeiras realizadas pelo voto direto após 21 anos de ditadura militar. Collor derrotou Lula no segundo turno, mas sofreu um processo de impeachment em 1992, perdendo os direitos políticos por oito anos.
"Eu quero fazer justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan [Calheiros, que não estava presente ao evento], que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado", disse Lula ontem.

Governo confirma 2ª morte por gripe suína em SP; é a 4ª no país


A Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou na noite desta terça-feira (14) a segunda morte em consequência da gripe suína como é chamada a gripe A (H1N1) no Estado. É a quarta no país outras duas foram registradas no Rio Grande do Sul.
Em nota, a secretaria informou que a vítima é um homem de 28 anos, que morreu no último dia 10 no Hospital de Clínicas de Botucatu (238 km de São Paulo). Ele começou a apresentar os sintomas febre, dor de cabeça, náusea, vômito, tosse e congestão nasal no dia 1 de julho.
O homem, que não teve o nome divulgado, procurou o serviço médico no dia 4 e foi internado. O quadro clínico se agravou e ele foi encaminhado para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no dia 7. O paciente não resistiu e morreu três dias depois.
De acordo com a Secretaria da Saúde, uma investigação preliminar aponta que o paciente teve contato com argentinos e chilenos que estavam no Brasil.
Outros casos
Nesta terça, a prefeitura de Osasco (Grande São Paulo), informou que exames comprovaram que a avó e três primos da menina de 11 anos que morreu no último dia 30 de junho em consequência da gripe suína também contraíram a doença.
A morte da garota a primeira no Estado de São Paulo foi confirmada na sexta-feira (10). A suspeita de gripe suína surgiu dias depois da morte, quando o irmão da menina apresentou sintomas da doença. Os pais também tiveram diagnóstico confirmado na ocasião.
De acordo com a prefeitura, a avó, o pai e um dos primos estão internados, mas o estado de saúde deles é bom. As identidades e idades dos membros da família também estão sendo mantidas em sigilo.

Romário é preso no Rio por não pagar pensão alimentícia


O ex-jogador Romário foi preso no final da tarde desta terça-feira (14), na 16ª DP (Barra da Tijuca) acusado por sua ex-mulher Mônica Santoro de deixar de pagar a pensão alimentícia dos filhos. Segundo informações de policiais da delegacia da Barra, o ex-atleta, permanece detido.
Ainda de acordo com policiais, Romário chegou à delegacia com os recibos de pagamento de pensão, acompanhado de um oficial de Justiça. O advogado do atleta também já chegou ao local.
Segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), a decisão de prender Romário partiu do juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, nesta terça. O ex-jogador tem dois filhos com Mônica Santoro.
De acordo com o delegado titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), Carlos Augusto Nogueira Pinto, Romário adquiriu uma dívida de R$ 50 mil por não pagar a pensão alimentícia dos dois filhos. Segundo Nogueira, o ex-jogador deixou de pagar a pensão há dois meses

Resultado do exame de corpo delito no autor da 'chacina do Rangel' deve ser liberado amanhã


Após a divulgação de um vídeo onde supostos agentes penitenciários aparecem comandando uma sessão de tortura contra autor da ‘chacina do Rangel’, o preso Carlos José dos Santos passou por um exame de corpo de delito na manhã desta terça-feira (14) na Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), em João Pessoa, na Paraíba.
Um esquema especial de segurança foi desenvolvido durante todo o trajeto de ida e volta do preso até o local da realização do exame, na tentativa de evitar um possível linchamento do detento por parte de populares.
De acordo com informações do diretor do Instituto de Polícia Científica (IPC), Antônio Toscano, um resultado já foi entregue na tarde desta terça-feira (14) à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária.