sábado, 27 de junho de 2009

PEC dos Vereadores é aprovada

Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:
De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.
Valter Pereira disse, em seu voto, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa do Poder Legislativo municipal de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras do país e controlar os gastos públicos nesse setor.
A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.
A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios, tramita agora na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.
Gastos
Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.
Os municípios de até 10 mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo. "Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas", afirmou o senador.
As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos vereadores proporcionará uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.
Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

STF acaba com a obrigatoriedade do diploma para jornalista


Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. A maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.No RE, o Ministério Público e o Sertesp sustentam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.Além disso, o artigo 4º, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho, teria sido revogado pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liberdade de pensamento e de expressão como direito fundamental do homem.

Senado descobre bunker secreto de Agaciel



A ousadia de Agaciel Maia como todo poderoso chefe da administração do Senado não teve limites. Os novos diretores do Senado descobriram que Agaciel mandou construir uma escada secreta, não prevista no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, entre o terceiro e segundo andares do Anexo I, a ala mais vip da Casa. Agaciel tinha acesso a escada em espiral por meio de uma porta no fundo de seu gabinete. Por essa escada, Agaciel poderia descer os degraus sem que a sua ausência fosse notada pelos funcionários da Diretoria-Geral. E que o havia no andar de baixo? De acordo com servidores do Senado, havia uma espaçosa sala, decorada com sofás e tapetes vermelhos e um telão para exibição de vídeos, que era usada por Agaciel para encontros também secretos. Um dos vídeos mostrados no telão de Agaciel, segundo servidores do Senado, tinha um título sugestivo: tardes molhadas. Uma providencial reforma, concluída há 20 dias, transformou o local em um gabinete para o senador João Claudino (PTB-PI), 2.o Secretário do Senado. ÉPOCA tentou ouvir Agaciel sobre a finalidade da misteriosa escada. Ele recebeu os recados, mas não retornou as ligações. Mandou dizer que estava em reunião com seu advogado. Até esta semana, Agaciel estava convencido de que escaparia incólume de todas as denúncias contra ele. Após a notícia de que será investigado pela Polícia Federal por ter empregado de maneira clandestina a filha de um de seus principais assessores, ele mudou de opinião. Isolou-se em sua mansão, onde ele está se sentindo abandonado por aliados políticos e perseguido pelos novos diretores do Senado. O risco, temido por boa parte dos mais influentes senadores, é que Agaciel se torne um homem-bomba e abra o seu arquivo com revelações sobre alguns dos políticos mais importantes do país.
Revista Época

MS informa 69 novos casos de gripe suína no Brasil; somam 591


O Ministério da Saúde informou neste sábado que foram registrados no Brasil 69 novos casos da gripe suína --a chamada gripe A (H1N1)--, o que eleva para 591 casos confirmados no país. De acordo com o governo federal, os novos casos foram confirmados nos Estados de São Paulo (34), Rio de Janeiro (8), Rio Grande do Sul (7), Paraná (7), Minas Gerais (4), Santa Catarina (2), Espírito Santo (2), Pará (1), Maranhão (1) e Amazonas (1). O Distrito Federal teve dois casos confirmados. Os casos informados ao Ministério da Saúde foram confirmados pelos três laboratórios de referência para o diagnóstico da gripe --Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, Instituto Evandro Chagas, no Pará, e Instituto Adolf Lutz, em São Paulo, além das secretarias de saúde. Do total de casos confirmados, dois pacientes do Rio Grande do Sul continuam internados. A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul monitora a evolução do quadro clínico dos pacientes. Os dois casos foram infectados no exterior, segundo o ministério.

Governador anuncia assinatura da ordem de serviço


O governador José Maranhão anunciou, na noite desta quinta-feira (25), que dentro de dez dias estará em Patos para assinar a ordem de serviço para a construção do Shopping Center daquela cidade. A obra vai beneficiar toda a região do Sertão paraibano e de alguns municípios do Rio Grande do Norte que fazem divisas com a Paraíba.O anúncio de Maranhão foi feito durante entrevista a imprensa local no camarote da Prefeitura Municipal de Patos. O governador esteve naquela cidade sertaneja para participar dos festejos juninos e assistir as apresentações das atrações. Cerca de 100 mil pessoas se aglomeraram no Terreiro do Forró.A organização do evento foi alvo de elogios por parte do governador, que fez questão de salientar a participação do Governo do Estado, com a presença da segurança, através da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, a instalação de uma delegacia móvel e ainda de equipes da Secretaria de Saúde que trabalharam integradas com profissionais da saúde da Prefeitura de Patos.Esta foi à segunda vez que o governador prestigiou os festejos juninos de Patos. Na cidade sertaneja ele foi recebido pelo prefeito Nabor Wanderley, deputada estadual Francisca Mota, prefeitos e lideranças políticas da região, além dos deputados federais Manoel Júnior e Wilson

Lula afirma que imprensa tradicional perdeu ''poder'' para a internet



Ao visitar o 10º Fórum de Software Livre, em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (26) que a imprensa tradicional perdeu “poder” para a internet. Segundo Lula, com a rede mundial de computadores, não há mais detentores de informação privilegiada. “Estamos vivendo momento revolucionário da humanidade. A imprensa já não tem mais o poder que tinha alguns anos atrás. A informação já não é mais uma coisa seletiva, em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado. A informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet”, disse o presidente.

Luto na música: Michael Jackson morre de ataque cardíaco


Para a tristeza de todo fã de música, o Rei do Pop morreu. Michael Jackson, 50 anos, faleceu nesta quinta-feira (25) em Los Angeles, nos EUA, vítima de uma parada cardíaca. A notícia foi confirmada horas mais tarde pelo porta-voz de Los Angeles, onde ele morava.O cantor sofreu o ataque do coração no início desta tarde e foi levado ao hospital UCLA Medical Center, em Los Angeles. Segundo o jornal Los Angeles Times, ele não tinha pulso ao ser atendido pelos paramédicos, que não conseguiram salvá-lo.Pai de três crianças - Michael Joseph Jackson, Jr., Paris Michael Katherine Jackson e Prince "Blanket" Michael Jackson II -, o cantor estava se preparando para fazer uma série de shows em Londres, em comemoração ao seu cinquentenário. A turnê, intitulada This is It, seria a despedida do popstar dos palcos.

ABGLT pede para Faustão maneirar nas expressões homofóbicas



Nesta quarta (24), o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, encaminhou uma carta aberta para o apresentador Fausto Silva, na qual pontuou diversos momentos em que o global se refere aos homossexuais através de termos pejorativos। “Você é referência nacional como apresentador. Com certeza suas opiniões influenciam no comportamento dos seus(as) telespectadores(as)”, diz Reis. E continua, “Dirijo-me a você, Faustão, de uma forma amistosa e gentil para falar do meu descontentamento sobre a forma como você aborda a homossexualidade no Domingão do Faustão”.Na carta, o presidente da ABGLT ainda elenca alguns momentos, citando até datas, em que o apresentador usou as expressões “preconceituosas”. No dia 10 de maio deste ano, Reis diz que Faustão se “referiu um ‘suposto’ homossexual pelo termo gazela”. Já no domingo seguinte, segundo a carta, o apresentador se referiu a um gay como “boiola”.“Estes são alguns poucos exemplos durante os quais a platéia ri de uma situação que é muito triste no Brasil e no mundo: a homofobia”, diz o presidente da associação. Para terminar, diz: “Faustão é triste e dolorido ser discriminado. Sei que você nunca quis fomentar a violência, por isso Faustão nos ajude a diminuir a discriminação no Brasil”.

Multifeira Brasil Mostra Brasil vai contar com IV Mostra Militar


Multifeira Brasil Mostra Brasil vai contar com IV Mostra Militar
O Exército Brasileiro vai estar representado nos 15 anos da Multifeira Brasil Mostra Brasil em João através da IV Mostra Militar. A exposição vai contar com a apresentação de registros históricos e equipamentos militares utilizados pelo 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, o 16 RC Mec).
De acordo com informações do Comandante do esquadrão de Comando e Apoio, o 10 Tenente Fellipe Brasileiro, a intenção é levar para a Mostra rádios utilizados em operações de campanha, acessórios e utensílios individuais de combate; duas viaturas blindadas (Urutu e Cascavel), sendo uma utilizada para transporte de pessoal e outra para reconhecimento, acompanhada de um potente canhão 90 mm.
Segundo o Tenente Fellipe Brasileiro, a exposição proporcionará para o público a oportunidade de conhecer a história do 16 RC Mec, através de diversos álbuns fotográficos com os melhores momentos dos 38 anos de existência do Regimento na Paraíba.
Brasileiro destacou a Multifeira Brasil Mostra Brasil como um evento que reúne um publico eclético e aquece a economia local. “As expectativas para este evento são as melhores possíveis, tendo em vista o grande sucesso que representa no Estado da Paraíba, conseqüência da excelente organização e, principalmente, da participação das famílias e demais visitantes que dão vida a esta iniciativa de suma importância para o aquecimento da economia local e integração social”, avaliou o Tenente.

Presos filipinos voltam a dançar "Thriller" em homenagem a Michael Jackson


Cerca de 1.500 presos de um presídio na ilha filipina de Cebu homenagearam o cantor Michael Jackson neste sábado (27), dançando os passos de "Thriller", apresentação que já tinha tornado os detentos famosos no YouTube.
A encenação do clipe de "Thriller", vista mais de 23,5 milhões de vezes desde que foi postada na internet em 2007, vem sendo repetida um sábado ao mês, como parte das atividades dos presos. O vídeo pode ser visto aqui.
Reprodução Reprodução do vídeo, no qual 1.400 presos filipinos dançaram "Thriller"; eles ficaram tristes com morte de Michael Jackson O assessor de segurança da penitenciária de Cebu, Byron García, disse à emissora local GMA que a música de Michael ajudou muito o programa de reabilitação do centro.
Segundo García, os presos receberam com dor a notícia da morte de Michael, que morreu quinta-feira, aos 50 anos, em Los Angeles.
Além de reproduzirem os passos de "Thriller", os internos do presídio dançam outras músicas. Mas é para assistir à coreografia de Michael que, todos os sábados, inúmeros turistas visitam gratuitamente a penitenciária.
García decidiu incluir as coreografias no programa de reabilitação dos presos após observar o desinteresse deles pela prática de exercícios tradicionais.

Buscas por vítimas do voo 447 são encerradas


Depois de 26 dias, os comandos da Aeronáutica e da Marinha decidiram encerrar a operação de buscas por corpos ou despojos das vítimas do voo 447 da Air France. O anúncio foi feito nesta sexta (26), na sede do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), em Recife (PE), por oficiais dos centros de Comunicação Social das duas Forças. Apesar do emprego de 12 aviões e 11 navios militares, nenhum corpo foi encontrado nos últimos nove dias. Os despojos que somente ontem (25) a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco confirmou serem da 51ª vítima haviam sido retirados do mar no último dia 17. O Airbus A 330 caiu no mar na noite do dia 31 de maio, quando sobrevoava o Oceano Atlântico na rota Rio de Janeiro/Paris, com 228 pessoas de 32 nacionalidades a bordo. Até agora 51 corpos foram resgatados e 177 vítimas permanecem desaparecidas. Os peritos identificaram os corpos de 14 pessoas. Dez das vítimas são brasileiras, sendo cinco homens e cinco mulheres. Entre os quatro estrangeiros, cujas nacionalidades não foram divulgadas, há três homens e uma mulher.

REPORTAGEM: REPORTER WAGNER ASSUNÇÃO

FOTO: AQUIVO BLOG J.A.

PRF aponta irregularidades em veículos escolares de 20 Municípios e do Estado

O Ministério Público da Paraíba recebeu, na última segunda-feira (16), um relatório da Polícia Rodoviária Federal com informações rela...