Câmara aprova 36 projetos na última sessão do semestre
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou e aprovou na manhã desta terça-feira (30), 25 projetos de lei, cinco projetos de resolução, cinco decretos legislativos e um projeto de lei complementar.
Desses, apenas um foi encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 11.259/2007, que criou o "Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção", para a inclusão da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e da Federação Paraibana do Movimento Comunitário (Fepamoc).
Entre as matérias apreciadas e aprovadas, 19 foram de forma definitiva, enquanto que 15 foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiram para o parecer da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Apenas uma matéria foi retirada de pauta para retificação e outra recebeu pedido de vistas.
Entre os projetos aprovados de forma definitiva, que seguem para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), estão dois projetos de autoria do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), um criando a "Semana do Consumo Consciente" e um outro projeto incluindo no calendário oficial de João Pessoa a "Semana Municipal da Juventude".
Mais quatro resoluções de autoria da mesa diretora da Casa que dispõe sobre a remuneração, o plano de saúde e o plano de cargos dos servidores da Câmara e que altera dispositivos da resolução 27/2008, que criou a Escola do Legislativo também foram aprovadas definitivamente.
E o projeto de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB) que cria a "Frente Parlamentar de Combate à Homofobia e Respeito à Diversidade Humana" no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa também foi aprovado de forma definitiva com a abstenção da vereadora Eliza Virgínia (PPS).
Ainda entre os projetos aprovados de forma definitiva está o projeto de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (DEM) que modifica a redação das leis 1591/2005 e 1638/2006, que tratam da obrigatoriedade dos shoppings centers a terem um posto de saúde emergencial aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários.
As discussões em torno desse projeto duraram cerca de uma hora, sendo o projeto aprovado por 19 votos, com duas emendas acrescentadas pelos vereadores Tavinho Santos (PTB) e Jorge Camilo (PT).
Já entre os projetos que seguiram para a apreciação da Comissão de Políticas Públicas estão quatro de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que tem como destaque o projeto que institui o "Dia e a Semana Municipal da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento" e outro projeto que cria o "Programa Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil"; também foi encaminhado à CPP projeto da vereadora Eliza Virginia que institui na CMJP a "Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente".
O projeto de autoria do vereador Benílton Lucena (PT), que dispõe sobre o direito das entidades com título de utilidade pública a realizar seus trabalhos com apoio de equipamentos públicos, e outro do vereador Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre a proibição de propagandas no vidro traseiro de ônibus, táxis e lotações da Capital, também foram encaminhados para a CPP.
O projeto retirado para retificação é de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), que regulamenta a função de secretário escolar da rede municipal de ensino e continha em sua resolução matéria que tratava da remuneração dos secretários, gerando, assim, despesas ao Poder Executivo, não podendo ser tratado pelo Legislativo.
Já o projeto que recebeu pedido de vistas por parte do vereador Tavinho Santos foi de autoria do vereador Zezinho Botafogo e tratava de denominação de nome de campo de futebol.
Desses, apenas um foi encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 11.259/2007, que criou o "Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção", para a inclusão da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e da Federação Paraibana do Movimento Comunitário (Fepamoc).
Entre as matérias apreciadas e aprovadas, 19 foram de forma definitiva, enquanto que 15 foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiram para o parecer da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Apenas uma matéria foi retirada de pauta para retificação e outra recebeu pedido de vistas.
Entre os projetos aprovados de forma definitiva, que seguem para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), estão dois projetos de autoria do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), um criando a "Semana do Consumo Consciente" e um outro projeto incluindo no calendário oficial de João Pessoa a "Semana Municipal da Juventude".
Mais quatro resoluções de autoria da mesa diretora da Casa que dispõe sobre a remuneração, o plano de saúde e o plano de cargos dos servidores da Câmara e que altera dispositivos da resolução 27/2008, que criou a Escola do Legislativo também foram aprovadas definitivamente.
E o projeto de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB) que cria a "Frente Parlamentar de Combate à Homofobia e Respeito à Diversidade Humana" no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa também foi aprovado de forma definitiva com a abstenção da vereadora Eliza Virgínia (PPS).
Ainda entre os projetos aprovados de forma definitiva está o projeto de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (DEM) que modifica a redação das leis 1591/2005 e 1638/2006, que tratam da obrigatoriedade dos shoppings centers a terem um posto de saúde emergencial aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários.
As discussões em torno desse projeto duraram cerca de uma hora, sendo o projeto aprovado por 19 votos, com duas emendas acrescentadas pelos vereadores Tavinho Santos (PTB) e Jorge Camilo (PT).
Já entre os projetos que seguiram para a apreciação da Comissão de Políticas Públicas estão quatro de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que tem como destaque o projeto que institui o "Dia e a Semana Municipal da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento" e outro projeto que cria o "Programa Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil"; também foi encaminhado à CPP projeto da vereadora Eliza Virginia que institui na CMJP a "Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente".
O projeto de autoria do vereador Benílton Lucena (PT), que dispõe sobre o direito das entidades com título de utilidade pública a realizar seus trabalhos com apoio de equipamentos públicos, e outro do vereador Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre a proibição de propagandas no vidro traseiro de ônibus, táxis e lotações da Capital, também foram encaminhados para a CPP.
O projeto retirado para retificação é de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), que regulamenta a função de secretário escolar da rede municipal de ensino e continha em sua resolução matéria que tratava da remuneração dos secretários, gerando, assim, despesas ao Poder Executivo, não podendo ser tratado pelo Legislativo.
Já o projeto que recebeu pedido de vistas por parte do vereador Tavinho Santos foi de autoria do vereador Zezinho Botafogo e tratava de denominação de nome de campo de futebol.
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